Introdução
O sistema de educação inicial da província de Buenos Aires reúne 5.600 unidades educacionais atendidas por 720.000 meninas e meninos e é um dos maiores da América Latina. Dois terços das inscrições (66%) correspondem a ofertas públicas da gestão estadual. Um total de 3.510 instituições de nível inicial onde 31.000 professores e professoras ensinam mais de 470.000 meninas e meninos constituem o universo alcançável pelo projeto arquitetônico.
A província de Buenos Aires -equivalente a um estado no Brasil-, considera o desenho das áreas externas das instituições educacionais de educação infantil a partir de uma perspectiva de direitos com o objetivo de que meninas e meninos se iniciem como cidadãos. Neste sentido, a Direção Provincial da Educação Inicial pretende dar prioridade ao ensino e à construção da cidadania num horizonte de igualdade como política pedagógico-educativa central. A partir daí, busca fortalecer experiências que aprofundem propostas comunitárias e didáticas em torno da paisagem e da educação ambiental integral.
Para isso, propôs-se redesenhar, em conjunto com as/os docentes e equipes de gestão, as áreas exteriores dos edifícios de ensino de nível inicial1 a serem construídos em toda a província.
Fundamentos para a intervenção e avaliação dos espaços verdes dos Jardins de Infância da província de Buenos Aires
Ao pensar em instituições para crianças, considera-se de forma integral a proposta pedagógica, arquitetônica e a organização do espaço exterior em diálogo com o interior. Ou seja, levando em conta as possibilidades de ações que bebês, meninas e meninos desenvolverão para seu crescimento e enriquecimento de suas vidas, no âmbito das políticas públicas que o sistema educacional coloca em jogo.
A educação infantil como direito e oportunidade, o desenho de espaços concebidos a partir de uma arquitetura que garanta a igualdade, reconheça as diferenças e promova direitos, permite começar a percorrer um caminho que abre outras alternativas no campo das decisões de políticas públicas direcionadas às crianças na América latina.
Nesse sentido, a educação é uma ação política e social cuja responsabilidade primordial corresponde ao Estado, mas que é realizada por toda a comunidade, onde a qualidade dos espaços é um elemento estratégico no futuro de cada pessoa e de toda a comunidade.
A pobreza e a exclusão produzem e reproduzem, na vida das crianças e das populações mais populares, a degradação do habitat, a falta de acesso aos direitos mais básicos. As políticas progressistas das administrações de Axel Kicillof no governo provincial e de Alberto Fernández no governo nacional, avançam fortemente na criação de novos edifícios escolares com uma concepção diferenciada das áreas externas que amplia e melhora a situação de meninas e meninos a partir do ensino como chave da igualdade.
Nas escolas de educação infantil, o espaço não é neutro. Em outras palavras, sua estruturação implica um modo de pensar e organizar propostas a partir das concepções de ensino e aprendizagem em que se baseiam. Também, e fundamentalmente, se baseia em uma concepção de infância. Implica pensar como nossa sociedade vê meninas e meninos, como o Estado pensa a criança e como respeita e garante seus direitos.
Em um contexto de profundas desigualdades, é necessário direcionar políticas abrangentes para as crianças que garantam o exercício da cidadania plena em termos de direitos sociais e ambientais. Um dos eixos político-pedagógicos do projeto de novos edifícios para centros infantis é pensar a cidadania como construção coletiva do comum, como direito à igualdade no reconhecimento das diferenças e na possibilidade de convivência no encontro.
Nesse sentido, a paisagem também não é neutra, sendo necessário pensá-la sobretudo como uma construção cultural. É o resultado de uma construção histórica que pode ser transformada, criada e recriada com base em valores que têm a ver com o nosso lugar, o nosso território, mas também os nossos sonhos, os nossos desejos e uma visão de mundo. Portanto, enquanto meninas e meninos são sujeitos de direitos, a paisagem também tem uma visão desde a infância como uma ideia coletiva que ensina uma forma de se relacionar com a natureza.
Em vista disso, o jardim é a expressão relacional das pessoas com a natureza, mas também a construção simbólica de um futuro, de uma forma de encontro, de fazer paisagem. O jardim é um elemento vivo e, portanto, mutável. A ideia de mudança como fundamento de uma genealogia do espaço exterior dá lugar a infâncias. Esta forma viva do Jardim de Infância em diálogo com os seus jardins é o que nos une. É a ideia de vida, convivência, debate público e o encontro para pensar a natureza numa perspectiva de interculturalidade, beleza e diversidade.
Portanto logo, o trabalho articulado com as áreas de projeto governamental consiste em pensar edifícios que desde sua concepção e projeto sejam capazes de comunicar por meio de símbolos e imprimam sua própria marca cultural, a de sua comunidade, a de sua província. A identidade do grupo e dos sujeitos que o habitam se refletirá, sem dúvida, nos elementos que o constituem em uma relação dialógica entre infância, pedagogia e política.
Processo de design coletivo: uma experiência de política pública em construção
Com esse marco político pedagógico, em 2020 começou um caminho de redesenho dos protótipos construtivos de Jardins de Infância na província de Buenos Aires. Especificamente, a proposta centrou-se no redesenho das áreas exteriores dos edifícios a construir por meio da elaboração de um protótipo geral que pudesse servir de referência e enquadramento para as equipes de projeto de cada distrito (135 no total).
Para a concepção dos novos protótipos, trabalhamos com uma mesa consultiva de 12 equipes de gestão e uma equipe de projeto composta por dois arquitetos, dois pedagogos e um engenheiro florestal. A mesa consultiva foi formada com instituições que possuíam tipologias de edificações semelhantes às que seriam projetadas e com representação territorial. Nesse sentido, os jardins faziam parte do centro da cidade, das áreas periféricas, das grandes cidades e das pequenas localidades.
Desta forma, foi possível diagnosticar os usos atuais dos parques infantis, as dimensões e os principais elementos componentes. A partir daí, eles propuseram melhorias no esquema inicial.
No processo de análise e investigação na mesa consultiva foram elaborados e acordados critérios de desenho que permitiram dar conta das necessidades levantadas em termos pedagógicos e ambientais. A equipe do projeto então elaborou propostas de melhoria para os protótipos. Por fim, os protótipos dos projetos finais foram validados em conjunto com as diretoras.
O trabalho baseado em critérios e protótipos provinciais permite então o desenvolvimento de projetos com base em uma perspectiva comum. Eles formam o quadro geral para que cada projetista em cada distrito (mais de 200 arquitetas-os) possa elaborar a proposta com base na implantação territorial de cada edifício.
Em seguida, são sintetizados os critérios de projeto e protótipos:
A partir dos quais se basearam as intervenções em Jardins de Infância em áreas urbanas.
- Os parques infantis são concebidos com um programa de usos mínimos que implica: zona sombreada para brincadeiras de movimento com piso absorvente de impacto, zona gramada de uso livre, zona de livre circulação com piso impermeável, setor de horta e atividades de mesa, setor florestal, jardins de beija-flor, cores e flores nos pátios individuais das salas.
- Do ponto de vista bioclimático das áreas externas, propõe-se cobrir pelo menos 50% da área externa total com cobertura arbórea. Desses 50%, se possível, 70% de folhagem decídua e 30% de folhagem perene ou semi-perene. Desta forma, garantimos o verde durante todo o ano e damos origem a mais luz solar no inverno em climas temperados.
- Poder ter pelo menos uma árvore no pátio para cada sala individual. A possibilidade de atrair pássaros e ninhos como experiência de observação diária. Jardim de beija-flores, cores e flores.
- As espécies arbóreas, arbustivas e herbáceas são escolhidas de forma que possam vivenciar as quatro estações do ano. Para fazer isso, pelo menos uma das espécies de árvores que perdem as folhas marca o outono com queda de folhas amarela, laranja ou marrom. O inverno é evidenciado pela presença de uma folhagem singular ou alguma flor particular. A primavera aparece com muitas flores e folhagens coloridas.
- Recomenda-se a distribuição da cobertura arbórea de forma concentrada e não dispersa, projetada com os tamanhos definitivos de copa adulta (de acordo com a espécie e a magnitude), de modo a poder formar pequenos agrupamentos de árvores. Se possível, recomenda-se centrar a estrutura das árvores perenes no lado sul, para permitir melhor insolação no inverno e proteção contra ventos frios.
- Quanto à escolha tipológica das espécies, todas são de terceira magnitude, isto significa que o diâmetro de suas copas no estado adulto não ultrapassa 6 metros e sua altura final não chega a 10 metros, em escala com a edificação.
- Em todas as áreas exteriores há abastecimento de água potável através de torneiras ao alcance das crianças para que possa ser utilizada para brincar, regar e limpar.
- 40% da superfície exterior é gramado com drenagem independente do edifício, ao nível do solo com grelha a cada 40 m2, de forma a eliminar o excesso de água que ocorre durante o inverno e assim melhorar o tapete de relva.
- O protótipo foi acompanhado de listas de espécies por zona bioclimática provincial (cinco) onde foram referenciadas possíveis árvores e arbustos a serem utilizados em cada setor das áreas exteriores.
Conclusão
A título de conclusão, articular áreas de atuação governamental e recursos da Universidade Pública, construir um arcabouço que permita avançar em propostas arquitetônicas que melhorem o investimento próprio do Estado, suas políticas públicas em propostas arquitetônicas que ofereçam às crianças a garantia de seu direito à educação, mas também dimensões espaciais para que a experiência educativa e o ensino possam desenvolver-se ao máximo. Essa experiência que está sendo realizada faz parte de uma gestão que tem como objetivo ampliar o direito da primeira infância à educação, como prioridade e compromisso.
Luciano Roussy
Professor de pós-graduação do mestrado paisagem habitat FCAYF unlp. Diretor Provincial de Projetos de Educação Inicial
NOTA
1. O sistema de educação inicial da província de Buenos Aires é composto por jardins de infância urbanos e rurais, continentais e insulares, jardins de infância, hortas comunitárias, jardins de infância rurais e/ou Ilhas de Matrícula Mínima (JIRIMMs), escolas infantis e quartos maternos no secundário.
